Medida provisória sancionada e veto na bagagem gratuita

Medida provisória sancionada e veto na bagagem gratuita

O presidente eleito Jair Messias Bolsonaro sancionou no final da tarde de ontem, dia 17/06, a medida provisória que permite 100% de capital estrangeiro em aéreas no Brasil.

Além dessa medida, no mesmo dia, o Presidente vetou trecho de MP que determinava o fim da cobrança de despacho de bagagem de até 23kg.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), junto às empresas aéreas, nas últimas semanas, recomendou o veto da gratuidade da bagagem em contrapartida à medida.

Isso, segundo o conselho, poderia vir a inviabilizar a entrada de low costs, isto é, companhias aéreas de baixo custo, no país, podendo até aumentar o preço das passagens.

O que permite a tal medida provisória?

A medida provisória, que permite 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no país, surgiu no governo Temer e foi aprovada pelo Congresso em maio.

De acordo com Marcelo Álvaro Antônio, ministro do turismo, esta medida permitirá que empresas estrangeiras operem no país com maior facilidade. “Tão ou mais importante que atrair turistas internacionais é criar condições para o próprio brasileiro viajar pelos destinos nacionais.

Não é aceitável que um trecho interno seja mais caro que um bilhete para fora do país”, afirma o ministro.

Com a sansão dessa nova medida provisória, espera-se que o preço nos pacotes de viagens turísticas seja valorizado, abrindo novas rotas no país e possibilitando um crescimento do turismo no Brasil.

Bagagem Despachada

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